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Cancelar MDFe: como fazer da forma correta?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento essencial para o transporte de cargas no Brasil.
Na prática, ele agrega informações de várias notas fiscais e outros documentos relacionados ao transporte.
No entanto, na hora de emiti-lo, por motivos de erros no preenchimento e outros motivos, pode surgir a necessidade de fazer o seu cancelamento.
Neste artigo, vamos explicar como fazer esse procedimento da forma correta.
O que é cancelamento de MDFe?
O cancelamento de MDFeé um recurso que pode ser utilizado quando o MDFe foi emitido incorretamente e não corresponde as informações verdadeiras sobre o transporte.
A principal função do MDFe é acompanhar o transporte, reunindo todas as informações importantes sobre ele, assim sendo, é muito importante que todas as informações estejam corretas.
Quando é possível cancelar o MDFe e qual o prazo?
O prazo para cancelar um MDFe é de 24 horas após a sua emissão, entretanto isso não é possível caso a mercadoria já tenha sido consultada em alguma barreira fiscal. Nesse cenário, o sistema retornará com a rejeição “Circulação do MDFe verificada”.
Quais são as regras para cancelamento de MDFe?
Sem cumprir os requisitos abaixo, não é possível cancelar o MDFe:
- O MDFe não pode estar encerrado;
- Não pode haver evento de passagem registrado para esse MDFe;
- Não pode ter passado o prazo de 24 horas.
Como cancelar o MDF depois de 24 horas?
Depois do prazo de 24 horas, existe a possibilidade de realizar o cancelamento extemporâneo, entretanto, esse tipo de cancelamento utiliza as mesmas regras do cancelamento normal. o MDFe não pode estar cancelado, e não pode ter evento de passagem registrado.
O que fazer quando não é mais possível cancelar o MDFe?
No pior dos casos, quando não é possível cancelar o MDFe, você pode encerrar o documento e emitir outro corretamente para acompanhar a carga, para que o transporte não seja realizado com o documento errado.
Entretanto, esse procedimento é aconselhável quando o erro de emissão que precisa ser corrigido está no MDFe e não nos outros documentos fiscais a ele vinculados, como CTe e NFe. Isso por que, após o cancelamento do MDFe, não é possível cancelar a NFe e CTe vinculado.
Diferença entre encerrar e cancelar um MDFe
O encerramento e o cancelamento do MDFe são processos distintos.
Na prática, o cancelamento é utilizado para invalidar o documento, seja porque ele ou outros documentos relacionados foram emitidos incorretamente.
Por outro lado, o encerramento é usado para indicar que o transporte foi concluído com sucesso e que tudo ocorreu conforme planejado e a entrega foi finalizada.
Dessa forma, vários problemas podem surgir se o encerramento for realizado em vez do cancelamento, pois não é possível cancelar um evento de encerramento, nem cancelar qualquer documento vinculado ao manifesto após esse evento.
Nesse caso, se houver necessidade de alterar ou corrigir dados da operação após 24 horas, a única opção disponível para o emitente é o encerramento do MDFe.
Para mais informações, assista o vídeo abaixo:
Como fazer para cancelar MDFe?
Para realizar o cancelamento de um MDFe, é muito simples. Traremos o passo a passo de como funciona no Bsoft MDFe. Confira abaixo:
No nosso emissor, vá até a página de lista de MDFes, selecione o MDFe desejado e clique no botão Cancelar.
Ao abrir uma nova janela, descreva o motivo do cancelamento e depois clique em Cancelar MDFe.
Pronto! Aguarde o processamento da SEFAZ para cancelar seu documento.
Consequências de não cancelar o Manifesto de cargas
Não cancelar o MDFe dentro do prazo estabelecido pode acarretar diversas consequências para a empresa, incluindo:
- Multas fiscais: a empresa pode ser penalizada com multas devido à emissão incorreta de documentos fiscais;
- Problemas de fiscalização: durante o transporte da carga, a fiscalização pode identificar irregularidades, resultando em complicações e possíveis sanções;
- Dificuldades administrativas: corrigir ou ajustar os registros fiscais posteriormente pode se tornar um processo complexo e demorado, gerando dificuldades operacionais e administrativas.
Como evitar problemas ao emitir o MDFe
Para evitar problemas na emissão do manifesto de cargas, siga estas práticas recomendadas:
- Verificar informações antes da emissão: certifique-se de que todas as informações, como dados da carga, rotas e documentos vinculados, estão corretas antes de emitir o MDFe.
- Utilizar sistemas confiáveis: use softwares emissores, como o da Bsoft, que automatizam e verificam a precisão dos dados, reduzindo a chance de erros.
- Treinar a equipe: garanta que todos os colaboradores envolvidos no processo de emissão do MDFe estejam bem treinados e cientes das melhores práticas e normas vigentes.
- Monitorar prazos: fique atento aos prazos para o cancelamento e encerramento do MDFe, evitando multas e complicações.
- Revise documentos vinculados: verifique se todos os documentos fiscais vinculados ao MDFe, como notas fiscais, estão corretos e completos.
- Manter-se atualizado: esteja sempre informado sobre as mudanças na legislação e nos procedimentos relacionados ao MDFe para garantir conformidade.
- Listas de verificação de utilização: Crie e utilize checklists para assegurar que todos os passos necessários foram seguidos antes da emissão do documento.
Em síntese, cancelar um MDFe é um processo que requer atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso dos prazos. Seguindo as dicas descritas acima, sua empresa poderá realizar o cancelamento de forma correta e evitar problemas fiscais.
Se você usa um sistema onde cancelar um documento eletrônico é algo muito complicado, recomendamos que você conheça o Bsoft MDFe, uma forma simples e rápida de emitir e gerenciar os documentos fiscais.
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