Apesar de ainda ter um longo caminho a ser percorrido, sobretudo em relação à tecnologia e infraestrutura, o setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil está se modernizando.

A criação de mecanismos de regulação e fiscalização do setor são exemplos de como o governo busca aprimorar as atividades, evitando a informalidade e dando mais efetividade às leis — visando melhorar as condições de trabalho dos motoristas e das empresas dessa área.

Nesse contexto, a sigla RNTRC não é estranha a quem atua no ramo de transportes. Mas você sabe o que é RNTRC?

Esse registro foi criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que o transporte rodoviário de cargas fique em total conformidade com a Lei nº 11.442/2007 — que regulamenta a atividade de transporte rodoviário de cargas mediante remuneração.

Para que você entenda melhor sobre o RNTRC, o que é e quais as suas implicações no dia a dia dos transportes, preparamos este artigo esclarecendo os principais pontos a respeito desse registro. Continue a leitura e saiba mais!

O que é o RNTRC?

O RNTRC, também chamado de cadastro ANTT ou número ANTT do transportador, é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga. Ele é obrigatório para todos os transportadores que realizam transporte rodoviário de carga remunerado para terceiros.

A ANTT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte rodoviário de cargas em todo o Brasil.

Qual a função do RNTRC?

Com é a criação do RNTRC, houve a formalização das empresas transportadoras, o que transmite mais confiança e mais segurança a todos os envolvidos nas operações de transporte.

Nessa perspectiva, o RNTRC se apresenta como uma forma de assegurar que o seu negócio está em conformidade com a lei e devidamente identificado como um meio de transporte profissional legalizado.

Qual a importância do RNTRC?

O RNTRC é importante para o país, para quem atua no setor e também para quem contrata seus serviços. Veja!

Para o país

O registro garante ao Estado mais controle e fiscalização quando o transportador é certificado com o registro, pois mais de 60% das movimentações no Brasil se devem ao transporte rodoviário.

Por sua importância para o país, seria tão inevitável quanto fundamentalmente importante que em algum momento os registros e as estatísticas passassem a ser geradas.

Com eles muitos benefícios vieram e estão por vir como delimitar de forma mais efetiva as áreas de atuação (municipal, estadual, regional e nacional) das empresas de transporte, além de conhecer de perto essa atividade visando a criação de políticas de incentivo ao setor.

Para os transportadores

O RNTRC é importante para os transportadores que se formalizaram para exercer sua atividade e evitar que profissionais sem qualificação atuem de maneira irregular, prejudicando quem segue a lei e, por isso, oferece um preço justo pelos seus serviços.

Para os contratantes

Por fim, para quem contrata o transportador, o registro traz mais informações sobre o serviço de transporte ofertado, trazendo segurança no ato da contratação. Além disso, as perdas, furtos e roubos de cargas diminuem, bem como os gastos com seguro.

Quem precisa tirar o RNTRC?

São as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços e que se encaixam na categoria de Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC). Existem três tipos de transportadores que precisam obter o RNTRC:

Transportador Autônomo de Cargas (TAC)

São motoristas, pessoas físicas, profissionais autônomos, que trabalham com a prestação de serviços de transporte de carga.

Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)

São empresas, ou seja, pessoas jurídicas, que que possuem como atividade econômica principal ou secundária o transporte remunerado de cargas.

Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)

São pessoas jurídicas, formadas por uniões de condutores que trabalham no mercado de transporte, o registro é realizado em nome da cooperativa e não de um cooperado em particular.

Além dos dados pessoais (no caso do TAC) ou dos dados empresariais e do responsável técnico (no caso de ETC e CTC), é necessário cadastrar todos os veículos da frota.

Quem não precisa obter o RNTRC?

As pessoas físicas ou jurídicas que fazem o transporte rodoviário de carga própria, chamadas de Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP), por isso, sem remuneração — por meio de veículos próprios, não precisam de RNTRC.

Quais os requisitos para obter o registro?

Para cada categoria de transportador necessário um tipo de documentação diferente conforme abaixo:

TAC

  • Documento de identidade com foto (pode ser a CNH);
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certificado de curso TAC (verificado de forma automática);
  • CRLV e Contrato de comodato ou arrendamento do veículo (se houver).

Etc.

  • CNPJ com CNAE de transporte de cargas (principal ou secundária);
  • Contrato Social ou estatuto da empresa;
  • Documento de eleição dos administradores (se houver);
  • CPF dos sócios;
  • Documento de identidade com foto de cada sócio;
  • Documento dos veículos da frota;
  • Documento de identidade com foto , CPF e Certificado de curso de responsável técnico (verificado automaticamente) do Responsável técnico

CTC

  • Registro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade estadual;
  • CNPJ com CNAE de transporte de cargas;
  • Estatuto social com eventuais alterações;
  • Documento de identidade com foto dos representantes legais;
  • CPF dos representantes legais;
  • Ata de eleição da diretoria;
  • Fichas de matrícula ou certidão do sócio;
  • Documentos do responsável técnico;
  • Documentos dos veículos da frota.

Onde tirar o RNTRC?

Para obter o RNTRC, o transportador pode ir em um dos pontos autorizados para credenciamento ou realizar o cadastro de forma on-line.

O cadastro on-line é vantajoso por não serem cobradas taxas e o responsável não precisar se deslocar até o local. Para realizar o registro de maneira on-line é necessário entrar no site do RNTRC digital, onde o login pode ser realizado com a conta Gov.br nível ouro ou prata.

A conta Gov.br é utilizada para diversos outros serviços como acesso aos dados do INSS e declaração de imposto de renda.

Como tirar o RNTRC?

Confira o passo a passo para registrar o ANTT:

  1. Acesse o portal do RNTRC Digital;
  2. Conforme mencionamos anteriormente, para obter o registro da ANTT é necessário acessar o portal do RNTRC Digital;
  3. Será necessário realizar o login com o Gov.br;
  4. Se você estiver acessando o portal pela primeira vez, irá precisar confirmar o termo de uso e política de privacidade;
  5. Depois, pode ser realizado o cadastro do transportador na opção correspondente do menu;
  6. Neste cadastro podem ser incluídos transportadores auxiliares e veículos;
  7. Depois de concluído o cadastro, o andamento do pedido pode ser acompanhado através do site, sendo possível emitir o certificado quando o pedido for concluído.

Se você deseja obter mais informações sobre como realizar o cadastro do RNTRC, assista o vídeo abaixo, disponível no canal da Bsoft no YouTube:

Quais são as multas relacionadas ao RNTRC?

Realizar transportes sem o RNTRC ou com a situação dele pendente, deixar de atualizar o cadastro, apresentar informações falsas para o registro, pode ocasionar em multa de R$ 750,00 até R$ 6.000,00. Estes valores de multas são dispostos na Resolução ANTT nº 4799/2015.

Inclusive, o contratante do transporte também pode ser multado em R$ 3.000,00 se contratar um transportador sem RNTRC ou com a situação do registro irregular.

Como consultar o RNTRC?

O RNTRC pode ser consultado de 3 maneiras, todos podem ser realizados através do site da Consulta Pública da ANTTconfira o passo a passo abaixo:

Por transportador

Digite o RNTRC e o CNPJ do transportador e realize a validação do item “Não sou um Robô”.

Por localidade

Acesse o site da ANTT, selecione a Categoria, a UF e o Município. Realize a validação do item “Não sou um robô” e consulte a lista de transportadores da cidade selecionada.

Por veículo

Para realizar a consulta do RNTRC por veículo, você vai precisar digitar a placa do veículo e o RNTRC, ou CPF/CNPJ do transportador, assim como fazer a validação do item para provar que é um humano.

Por fim, como ficou claro, o transporte de cargas no Brasil depende do atendimento a uma série de regras e normas que regulam o setor. Portanto, o cumprimento de todas elas, em especial o RNTRC, é essencial para o transporte autônomo de cargas, garantindo não apenas uma atuação regular, mas muito mais eficiente, competitiva e segura no mercado.

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